Existem direitos fornecidos para o cidadão brasileiro, mas hoje traremos exclusivamente os benefícios para os idosos que são disponibilizados pelo Governo Brasileiro para pessoas idosas e aposentadas, para saber mais continue lendo!
Meia entrada
Para idosos com mais de 65 anos, tem direito a pagar meia entrada nas atividades culturais como teatros, shows, cinemas, entre outros. Para isso, é necessário apresentar o RG no momento de compra desses ingressos.
Transporte gratuito
É um direito do idoso, viajar de transporte público de maneira gratuita, baseado pela lei 4392/21. Para viagens de estado é possível também ser adquirido 50% de desconto, para pessoas com mais de 65 anos.
Isenção de IPTU
Tem como benefício para o idoso, na lei Número 10.741/2003, ficar isento do pagamento de IPTU, como requisito para obter este direito, obter um imóvel em seu nome ter mais de sessenta anos, e receber até três salários mínimos.
Compra de farmacia popular gratuita
Os idosos tem como direito, receber do SUS farmacêuticos de forma gratuita, conforme na lei de número 10.741 artigo 15. Esse benefício serve tanto para medicamentos de tratamento único, mas principalmente para remédios de uso contínuo.