O PETI ou Programa de Erradicação do Trabalho Infantil foi criado com a intenção de retirar a criança ou adolescente menor de dezesseis anos do meio de trabalho(com exceção de casos de menor aprendiz). O trabalho infantil se trata das atividades feitas pela criança ou adolescente com intenção econômica ou de sobrevivência, sendo esses trabalhos remunerados ou não. Continue lendo para melhor compreensão:
No que está incluído o trabalho infantil?
Os casos listados abaixo estão inclusos no quesito trabalho infantil de forma ilegal:
- Remuneração inadequada ou excesso de responsabilidade
- Trabalhos que atrapalhem o acesso a educação
- Trabalhos de período integral
- Escravidão
- Exploração sexual ou trabalho servil
- Trabalhos que comprometam a autoestima ou dignidade
- Atividades que causem estresse psicológico, físico ou emocional
Qual as ações tomadas pelo PETI em relação ao trabalho infantil?
O Programa tem como objetivo realizar suas ações primeiramente em municípios com maior índice de trabalho infantil, e juntamente com o apoio do Governo Federal e dos estados, é realizada as seguintes medidas:
- Buscar e identificar a criança ou adolescente que se encontrem em situação de trabalho infantil
- Informar e mobilizar os cidadãos quanto ao acontecimentos de trabalho infantil
- Encaminhar as famílias ao Cadastro Único
- Incluir a criança e adolescente ao meio escolar novamente
- Proteção social a criança e adolescente que se encontrem na situação de trabalho infantil
- Encaminhamento dos adolescentes com mais de 16 anos de forma correta ao mercado de trabalho